Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 25 de fevereiro de 2026

Esta é uma tradução disponibilizada por conveniência. Em caso de divergência entre esta tradução e a versão em inglês, prevalece a versão em inglês.

Os presentes Termos e Condições (“Termos”) regem a utilização da aplicação móvel Safesense (“Aplicação”), operada pela Bluemind Bilisim LTD. Leia atentamente os presentes Termos antes de utilizar a Aplicação.

1. Aceitação dos Termos

Ao transferir, aceder ou utilizar o Safesense, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado aos presentes Termos. Se não concordar, não utilize a Aplicação.

2. Licença

A Aplicação é licenciada ao utilizador, não vendida. Utilizadores de iOS: a utilização do Safesense através da Apple App Store está igualmente sujeita ao Contrato de Licença Padrão de Utilizador Final (EULA) da Apple, disponível em apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula. Utilizadores de Android: a utilização do Safesense através do Google Play está igualmente sujeita aos Termos de Serviço do Google Play, disponíveis em play.google.com/about/play-terms. Em caso de conflito entre os presentes Termos e o contrato de plataforma aplicável, prevalecerá o contrato de plataforma no que respeita aos direitos de utilização da Aplicação distribuída através dessa plataforma.

3. Descrição do Serviço

O Safesense disponibiliza funcionalidades de segurança familiar e de monitorização da saúde, incluindo partilha de localização, informações sobre dados de saúde, alertas e notificações e partilha de dados baseada em Círculos. O Safesense não é um dispositivo médico e não presta aconselhamento médico.

4. Elegibilidade

É necessário ter, no mínimo, 18 anos de idade para criar uma conta Safesense. Ao criar uma conta, o utilizador declara e garante que tem 18 anos ou mais. O Safesense não permite conscientemente que menores de 18 anos criem uma conta.

Um progenitor ou representante legal (com 18 anos ou mais e titular de uma conta Safesense válida) pode adicionar um menor como membro de um Círculo. O progenitor ou o representante legal assume a plena responsabilidade legal pela participação do menor, incluindo a obtenção de todos os consentimentos exigidos pela lei aplicável.

5. Permissões do Círculo e Partilha de Dados

O Safesense assenta no princípio de uma partilha de dados granular e controlada pelo utilizador. Todos os utilizadores — tanto os proprietários de um Círculo como os seus membros — têm controlo total e independente sobre os dados que partilham:

Os utilizadores são responsáveis por rever e gerir as suas próprias definições de partilha. O Safesense não é responsável pelos dados que um utilizador tenha optado voluntariamente por partilhar com os membros do Círculo.

6. Responsabilidades do Utilizador

7. Exclusão de Responsabilidade em Matéria de Saúde e Emergências

O Safesense não é um dispositivo médico. Todos os dados de saúde são meramente informativos e podem não ser exatos, completos ou em tempo real. Não baseie decisões médicas no Safesense. Em caso de emergência, contacte sempre os serviços de emergência locais — o Safesense não contacta os serviços de socorro em nome do utilizador.

8. Subscrições e Pagamentos

9. Cessação e Eliminação da Conta

O utilizador pode eliminar permanentemente a sua conta e todos os dados associados, a qualquer momento, na aplicação:

Após a eliminação da conta, todos os dados pessoais são removidos definitivamente dos nossos servidores no prazo de 30 dias.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem os presentes Termos, que sejam objeto de utilização indevida ou que estejam sujeitas a imposições legais. Sempre que for exequível, daremos um pré-aviso razoável.

10. Dados e Privacidade

A utilização do Safesense rege-se pela nossa Política de Privacidade, que é incorporada nos presentes Termos por remissão. Ao utilizar a Aplicação, o utilizador consente no tratamento de dados descrito na Política de Privacidade.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, o design, as marcas, os logótipos e o software do Safesense são propriedade da Bluemind Bilisim LTD ou dos seus licenciadores. Não é permitido copiar, distribuir, modificar, sujeitar a engenharia inversa nem criar obras derivadas de qualquer parte da Aplicação sem a nossa autorização expressa por escrito.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Safesense e a Bluemind Bilisim LTD não serão responsáveis por:

A nossa responsabilidade agregada total perante o utilizador, relativamente a qualquer reclamação, não excederá o montante que o utilizador pagou pela Aplicação nos 12 meses anteriores à reclamação.

13. Disponibilidade do Serviço

Não garantimos um funcionamento ininterrupto, isento de erros ou em tempo real da Aplicação. As funcionalidades podem ser modificadas, suspensas ou descontinuadas a qualquer momento, com um pré-aviso razoável sempre que tal seja exequível.

14. Lei Aplicável e Litígios

Os presentes Termos regem-se pela lei da República da Turquia. Quaisquer litígios emergentes dos presentes Termos ou da utilização do Safesense ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais da Turquia.

15. Alterações aos Presentes Termos

Podemos atualizar os presentes Termos periodicamente. Notificaremos o utilizador de alterações substanciais através de uma notificação na aplicação ou por e-mail. A continuação da utilização da Aplicação após a receção da notificação constitui aceitação dos Termos atualizados.

16. Contactos

Empresa: Bluemind Bilisim LTD

E-mail: hello@bluemind.agency