Termos de Uso

Última atualização: 25 de fevereiro de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o seu uso do aplicativo móvel Safesense (“Aplicativo”), operado pela Bluemind Bilisim LTD. Leia estes Termos com atenção antes de usar o Aplicativo.

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, acessar ou usar o Safesense, você confirma que leu, entendeu e concorda em se vincular a estes Termos. Se você não concordar, não use o Aplicativo.

2. Licença

Este Aplicativo é licenciado para você, e não vendido. Usuários de iOS: o seu uso do Safesense pela Apple App Store também está sujeito ao Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple (EULA), disponível em apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula. Usuários de Android: o seu uso do Safesense pelo Google Play também está sujeito aos Termos de Serviço do Google Play, disponíveis em play.google.com/about/play-terms. Em caso de conflito entre estes Termos e o contrato de plataforma aplicável, o contrato de plataforma prevalecerá quanto aos direitos de uso do Aplicativo distribuído por aquela plataforma.

3. Descrição do serviço

O Safesense oferece recursos de segurança familiar e de monitoramento de saúde, incluindo compartilhamento de localização, informações extraídas de dados de saúde, alertas e notificações, e compartilhamento de dados baseado em Círculos. O Safesense não é um dispositivo médico e não fornece aconselhamento médico.

4. Elegibilidade

Você precisa ter no mínimo 18 anos de idade para criar uma conta Safesense. Ao criar uma conta, você declara e garante que tem 18 anos ou mais. O Safesense não permite intencionalmente que menores de 18 anos criem uma conta.

Um pai, mãe ou responsável legal (com 18 anos ou mais e titular de uma conta Safesense válida) pode adicionar um menor de idade como membro do Círculo. O pai, a mãe ou o responsável assume total responsabilidade legal pela participação do menor, inclusive pela obtenção de todos os consentimentos exigidos pela legislação aplicável.

5. Permissões do Círculo e compartilhamento de dados

O Safesense é construído sobre o princípio do compartilhamento de dados granular e controlado pelo usuário. Todos os usuários — tanto proprietários quanto membros de Círculos — têm controle total e independente sobre os dados que compartilham:

• Cada usuário decide de forma independente quais tipos de dados compartilha dentro do seu Círculo (por exemplo, localização, frequência cardíaca, sono, atividade), tipo por tipo
• Um membro do Círculo pode, por exemplo, compartilhar a sua localização e optar por não compartilhar a frequência cardíaca nem qualquer outra métrica de saúde
• Nenhum dado é compartilhado por padrão — o compartilhamento exige uma ação explícita do usuário
• As permissões podem ser alteradas ou totalmente revogadas a qualquer momento; as alterações passam a valer imediatamente
• Revogar uma permissão significa que os demais membros do Círculo perdem imediatamente o acesso àquele tipo de dado
• O Safesense não concede aos proprietários de Círculo acesso aos dados de um membro sem a permissão explícita desse membro

Os usuários são responsáveis por revisar e gerenciar as suas próprias configurações de compartilhamento. O Safesense não se responsabiliza por dados que um usuário tenha escolhido compartilhar voluntariamente com os membros do Círculo.

6. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações de conta precisas e completas
• Usar o Aplicativo apenas para fins lícitos
• Não usar o Safesense para monitorar, rastrear ou vigiar qualquer pessoa sem o conhecimento e o consentimento explícitos dela
• Não usar o Aplicativo para perseguição, assédio ou qualquer finalidade abusiva
• Manter a segurança das credenciais da sua conta
• Cumprir todas as leis locais, nacionais e internacionais aplicáveis

7. Aviso sobre saúde e emergências

• Não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer condição médica
• Não substitui aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional
• As métricas de saúde podem conter imprecisões decorrentes de limitações do dispositivo ou dos sensores
• Os dados de localização por GPS podem ser imprecisos ou apresentar atraso
• Não há garantia de que alertas e notificações sejam entregues em tempo real
• O usuário assume todos os riscos decorrentes de confiar nos dados do aplicativo

8. Assinaturas e pagamentos

• O Safesense oferece planos de assinatura com 7 dias de teste gratuito
• O teste gratuito é convertido automaticamente em assinatura paga, a menos que seja cancelado com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao fim do período de teste
• Todos os pagamentos são processados pela Apple App Store (iOS) ou pelo Google Play Billing (Android). Usamos o RevenueCat como integração de gerenciamento de assinaturas para validar compras e administrar direitos de acesso — o Safesense não armazena nenhuma informação de pagamento ou financeira
• As assinaturas pagas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao fim do período de cobrança atual
• Para cancelar, abra os Ajustes da sua conta Apple ID (iOS) ou a sua conta do Google Play (Android) e gerencie as suas assinaturas por lá
• A elegibilidade ao teste gratuito é determinada pela Apple (iOS) ou pelo Google (Android) e pode variar conforme a conta
• Os reembolsos são tratados exclusivamente pela Apple (iOS) ou pelo Google (Android), conforme as respectivas políticas padrão de reembolso
• Os preços podem variar por região e são exibidos na App Store ou no Google Play antes da compra

9. Encerramento e exclusão da conta

Você pode excluir permanentemente a sua conta e todos os dados associados a qualquer momento no aplicativo:

• Excluir todos os dados: Perfil → Configurações → Privacidade e Segurança → Excluir dados
• Excluir apenas os dados de saúde: Perfil → Configurações → Privacidade e Segurança → Excluir dados de saúde

Após a exclusão da conta, todos os dados pessoais são removidos permanentemente dos nossos servidores em até 30 dias.

Nós nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que sejam usadas de forma indevida ou que estejam sujeitas a exigências legais. Sempre que possível, avisaremos com antecedência razoável.

10. Dados e privacidade

O seu uso do Safesense é regido pela nossa Política de Privacidade, que passa a integrar estes Termos por referência. Ao usar o Aplicativo, você consente com o tratamento de dados descrito na Política de Privacidade.

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, design, marcas, logotipos e software do Safesense pertencem à Bluemind Bilisim LTD ou aos seus licenciadores. Você não pode copiar, distribuir, modificar, fazer engenharia reversa nem criar obras derivadas de qualquer parte do Aplicativo sem a nossa autorização expressa por escrito.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Safesense e a Bluemind Bilisim LTD não se responsabilizam por:

• Dados de saúde imprecisos ou com atraso
• Imprecisões do GPS ou atualizações de localização com atraso
• Notificações ou alertas não recebidos, atrasados ou não entregues
• Perda de dados
• Quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, bem como indenizações de natureza punitiva (punitive damages)
• Qualquer dano decorrente do uso não autorizado da sua conta por terceiros
• Dados compartilhados voluntariamente por um usuário com os membros do Círculo

A nossa responsabilidade total e agregada perante você por qualquer reclamação não excederá o valor que você pagou pelo Aplicativo nos 12 meses anteriores à reclamação.

13. Disponibilidade do serviço

Não garantimos o funcionamento ininterrupto, livre de erros ou em tempo real do Aplicativo. Os recursos podem ser modificados, suspensos ou descontinuados a qualquer momento, com aviso prévio razoável sempre que possível.

14. Legislação aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Turquia. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do seu uso do Safesense estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais da Turquia.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Avisaremos você sobre alterações relevantes por notificação no aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Aplicativo após o recebimento do aviso constitui a sua aceitação dos Termos atualizados.

16. Contato

Empresa: Bluemind Bilisim LTD

E-mail: hello@bluemind.agency